terça-feira, 23 de setembro de 2014

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA GRAÇA QUE REDUZ EM DUAS HORAS, PAIS OU MÃES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO QUE SÃO FUNCIONÁRIAS/OS DO MUNICÍPIO DE CERRO CORÁ, FOI APROVADO NA SESSÃO DE ONTEM, 17/09, PELOS/A SEIS VEREADORES/A PRESENTES







Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal de Cerro Corá
Praça Tomaz Pereira, nº 11, Bairro Centro, Cerro Corá/RN
CNPJ (MF) 08.386.716/0001-80

PROJETO DE LEI N° 004 /2014 - PODER LEGISLATIVO
Reduz em duas horas diárias a carga horária do turno diurno (oito horas) de mães ou pais de filhos com Deficiência ou com Transtorno Global do Desenvolvimento que sejam servidores do município de Cerro Corá RN.
 


    A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.

Art. 1º Ao servidor estatutário, que comprovada­mente seja mãe ou pai responsável pela criação, educação e proteção de pessoa com deficiên­cia ou transtorno global do desenvolvimento, considerada dependente sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o atendimento direto pelo servidor, ou servidora será concedida redução da jornada de trabalho por período de 02 duas horas do turno diurno (oito horas), ou proporcional de sua carga horária normal cotidiana sem prejuízo de remuneração e carreira, enquanto perdurar a dependência.
                       
§ 1º Compreende-se como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade, comprovada por laudo de um profissional da área..

§ 2º Compreende-se como pessoa com transtorno global do desenvolvimento aquela que apresenta uma alteração qualitativa das interações sociais recíprocas e na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo e alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, representando os quadros de  Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância e Psicose Infantil.
Art. 2º Para verificação do disposto acima, a avaliação médica será feita, obrigatoriamente, por um profissional da área, conforme o quadro, podendo o servidor/a interessado/a requerer nova avaliação e outros exames clínicos e/ou laboratori­ais caso não se conforme com o laudo.

Art. 3º A redução de carga horária de que trata esta lei dependerá de requerimento do interessado/a ao titular ou dirigente máximo do órgão em que estiver lotado e será instruído com documento oficial de identidade e atestado médico de que a pessoa com deficiência (de natureza física, mental ou sensorial) ou com Transtorno Global do Desenvolvimento (Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância ou Psicose Infantil),  se encontra em tratamento e necessita da assistência direta por parte do requerente.

            §1º Quando as mães ou pais da pessoa com deficiência (de natureza física, mental ou sensorial) ou com Transtorno Global do Desenvolvimento (Autismo clássico, Síndrome de Asperger, Síndrome de Rett, Transtorno Desintegrativo da Infância e Psicose Infantil),    forem ambos servi­dores públicos do município, somente um deles poderá fazer uso da redução de carga horária em cada período requerido.

            § 2º A redução de que trata o caput será concedida pelo prazo máximo de seis (6) meses, podendo ser reno­vada, sucessivamente, por iguais períodos, observando sempre o procedimento de que tratam os artigos 2º e 3º desta lei.
 
            Art. 4º Durante o período de gozo da redução de carga horária o servidor abster-se-á de atividades remu­neradas, sob pena de interrupção do benefício, com perda total dos vencimentos ou remuneração, até que reassuma a carga horária integral do cargo.

           Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
   Art. 6ºRevogam-se as disposições em contrário.

Sala das Reuniões da Câmara Municipal de Cerro Corá, em 22 de julho de 2014.


Maria das Graças de Medeiros Oliveira
Vereadora/Autora


quinta-feira, 4 de setembro de 2014

ESCOLA ESTADUAL QUERUBINA SILVEIRA FAZ ENTREGA DE CERTIFICADOS AOS ALUNOS CLASSIFICADOS NAS OLÍMPIADAS



Na noite ontem, 03 de setembro, em continuidade na semana do estudante,  foi a entrega de certificados aos alunos da Escola Estadual Querubina Silveira Silveira, pela participação na Olimpíada de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro.Esteve presente para prestigiar o evento a diretor Ivonise Dantas, os professores e professoras, coordenadoras e o secretário de Educação Adevaldo Oliveira.
do blog: PARABÉNS  A TODOS OS ALUNOS/AS QUE SE CLASSIFICARAM NESTAS OLIMPÍADAS, AOS PROFESSORES/AS, A DIREÇÃO E TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA INSTITUIÇÃO PELO EMPENHO, DEDICAÇÃO E COMPROMISSO COM NOSS EDUCAÇÃO!

Programação da semana da pátria continua em Cerro Corá/RN

04.09.2014 – Quinta Feira
  Manhã – 8:00 horas – Hasteamento: CERN e Banda Marcial 11 de dezembro
  Tarde – 17:00 horas – arreamento: Funcionários públicos e Banda Marcial 11 de dezembro
05.09.2014 – Sexta Feira
Manhã – 8:00 horas – Hasteamento: Centro Rural e Banda Marcial 11 de dezembro
  Tarde – 17:00 horas – arreamento:Creche Jarniele Alves, creche Maria Dina e comunidade em geral
Desfile Cívico, Creche Maria Dina Galvão e Creche Jarniele Alves da Silva (Projeto Casulo I)
TEMA: ÁGUA É VIDA
06.09.2014 – Sábado – DESFILE OFICIAL
  Manhã – 8:00 horas – Hasteamento: Escoteiros e Banda Márcia 11 de dezembro
  Tarde – 17:00 horas – arreamento: Comunidade em Geral
A partir das 16h desfile cívico pelas ruas da cidade, Escolas Publicas Municipais, Estaduais, Particular, Programas Sociais, PROERD, Escoteiros e comunidade em geral.

07.09.2014 – Domingo
  Manhã – 8:00horas – Hasteamento: Policia Militar,Banda Marcial 11 de dezembro e igreja católica

Tarde – 17:00 horas – arreamento: Grupos de Jovens Assembléia de Deus Cerro Corá/RN.

Semana do Bebê em Cerro Corá continua com muitas atividades

A mesa Redonda realizada nesta quarta-feira(03) com profissionais da saúde, educação e assistência social dentro da semana do Bebê em Cerro Corá/RN, debateu temas voltados para o Carinho, Cuidados e a Atenção! Da gestação aos primeiros anos de vida.
Estiveram presentes o prefeito Raimundo Marcelino Borges, a secretária Municipal de Saúde Ivonete Silva,Secretária de Trabalho Habitação e Assistência Social Mª de Fátima Melo e o Secretário de Educação Adevaldo Oliveira e a vereadora Mª das Graças representando o poder Legislativo.
Foram realizadas palestras com temas como: 
  Plano Municipal de Saúde 2014-2017 – Rede de Assistência Materno-Infantil
§  Palestrante: Cristiano Canário de Brito
– Cuidados com a gestante no pré-natal no âmbito da “nossa Atenção Básica”
§  Palestrante: Enfª. Maria da Conceição Medeiros
– Cuidados com a gestante no CRAS / Serviços ofertados no CRAS
§  Palestrante: Assistente Social: Mércia Silva
            Psicóloga: Raiane
 – A gestante e o direito ao parto humanizado
§  Palestrante: Enfª. Clécia Maria Guimarães da Cunha
– Cuidados com a gestante durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato nos serviços ofertados pela Unidade Mista Clotilde Santina.
§  Palestrante: Cristiny Ermita
 – Estudo de caso como o tema: A importância da Assistência Materno-Infantil como forma de prevenir a mortalidade materna, fetal e infantil.
§  Palestrante: Enfº. Kênio Rawlinson Lucena de Medeiros.
fonte: blog do Aildo

terça-feira, 2 de setembro de 2014

Mesa Redonda com profissionais da Rede de atenção a gestante acontece nesta quarta(03) dentro da semana do Bebê em C.Corá/RN

Vereadora Graça reafirma seu apoio a candidatura de Fátima Bezerra para o senado e chapa completa de Robinson Faria


Graca de Cerro Cora

A senadora Fátima Bezerra recebeu nesta tarde de ontem, 01 de setembro o grupo político de Cerro Corá, composto pela vereadora Graça Oliveira (PSD); presidente do PSD local, Adevaldo Oliveira; ex-vereador João Alexandre; e o presidente do PT, Raimundo Costa.
Também apoiam Fátima em Cerro Corá os vereadores Erinho Albuquerque (PTB) e Zeca (PT), além da suplente de vereadora Luciane Batista (PT); e os ex-vereadores Severino Cândido (PMDB), Tico de Paulo (PPS) e José de Anchieta (PTB)

Eleições 2014 no RN: Crescem os apoios ao candidato a deputado estadual, Galeno Torquato, em todo o Estado


Postado por MC
O ex-prefeito de São Miguel, Galeno Torquato, candidato a deputado estadual, vem contabilizando, nos últimos dias, apoios significativos à sua postulação aqui na região do Alto Oeste potiguar.

Além do município de Água Nova, onde teve seu nome anunciado no palanque do PMDB pelo grupo político liderado pela prefeita, Rafaela Carvalho, e Jessé Freitas (Riacho de Santana), agora foi a vez dos  prefeitos Antônio Dólar (José da Penha), Tadeu Nunes (Luís Gomes) e Rosânia  Teixeira (Serrinha dos Pintos). Além dos prefeitos, também passam a apoiar Galeno Torquato os vice-prefeitos, ex-prefeitos e vereadores desses municípios. 

Na ‘Tromba do Elefante’, Galeno também é apoiado pelos gestores de São Miguel, Dario Vieira, e do Venha Ver, Expedito Salviano. O candidato do PSD recebe, ainda, importantes apoios de lideranças políticas de todas as cidades da região para fortalecer seu projeto de ocupar umas das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa; assento que já pertenceu ao seu pai, José Torquato, de saudosa memória!

Outro substancial apoio recebido por Galeno é o do prefeito de Mossoró, Silveira Júnior. Além do chefe do executivo, ele também conta com 10 vereadores e diversas lideranças políticas da ‘Capital do Oeste’.

Pregando ‘O Bom Voto’, o ex-prefeito de São Miguel, que deixou a gestão da ‘Terra do Arcanjo’ com grande aceitação popular e elegeu o sucessor, vem angariando a simpatia de líderes políticos de todas as regiões do Estado; o que lhe coloca numa posição de destaque em todas as pesquisas de intenção de votos que foram divulgados nesta campanha. 

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

SEMANA NACIONAL DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS


A Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto através do CAP - Centro de Atendimento Psicopedagógico- CAP, Celebra a Semana Nacional de Deficiências Intelectual e Múltipla, realizou na noite de ontem 27 de agosto, uma Mesa  temática: cujo tema: "Construindo uma história de Igualdade e de oportunidade para todos".
Na oportunidade compareceram para falar do assunto, os profissionais:  a psicóloga Alice Maria, o Médico Samir, Assistente Social  Mércia, a  Psicopedagoga Daguia Batista, veio também, falar sobre mãe de um filho deficiente, a senhora Jesi mãe de Juninho . Foi um momento especial e muito proveitoso, contou com a presença de professores/as, mães/pais de deficientes, psicólogos, psicopedagogos,assistentes sociais, conselheira tutelar, secretários: de Educação Adevaldo Oliveira, Saúde Ivonete, Assistência social Fátima Melo, o prefeito municipal Novinho, vice João Batista, vereadora Graça e o presidente da Câmara Everaldo.




SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS.



O QUE É DEFICIÊNCIA INTELECTUAL?
É o funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, associado a uma limitação de duas ou mais das habilidades adaptativas, como o autocuidado, a comunicação, as habilidades sociais e acadêmicas, o lazer e o trabalho, entre outras.
Você sabia que até 8% da população pode ter uma deficiência intelectual?

Quais são as causas da Deficiência Intelectual?
Muitas são as causas da deficiência intelectual, sendo as mais comuns :
as condições genéticas; problemas durante a gravidez; problemas ao nascer e problemas de saúde depois que nasce como o sarampo ou a meningite , a desnutrição ou a exposição a venenos como o mercúrio ou o chumbo podem também originar problemas graves para o desenvolvimento mental das crianças.

Como identificar a deficiência intelectual?
Hoje, mesmo antes de nascer, já é possível diagnosticar se uma criança tem deficiência ou não. Assim sendo, também é possível PREVENIR.

Como fazer o diagnóstico da Deficiência Intelectual?
Exames médicos específicos, aplicação de testes padronizados, entrevistas e observação sistemática do comportamento.

IMPORTANTE!!!
A deficiência Intelectual não tem cura!!!
Todo investimento visa o pleno desenvolvimento do potencial apresentado pelo indivíduo e a inserção social na comunidade.
O DEFICIENTE INTELECTUAL NA ESCOLA...

O Deficiente  intelectual é uma pessoa que apresenta certas limitações no seu funcionamento mental e no desempenho de tarefas como as de comunicação, cuidado pessoal e de relacionamento social.
Estas limitações provocam, naturalmente, uma maior lentidão na aprendizagem e no desenvolvimento dessas pessoas.

Como é a aprendizagem do Deficiente Intelectual?
·         Pela Lei, ele tem que estar na Escola regular e, no contra turno, frequentando o Atendimento Educacional Especializado;
·         É possível que algumas crianças não consigam aprender algumas coisas como qualquer pessoa que também não consegue aprender tudo;
·         As crianças com atraso cognitivo podem precisar de mais tempo para aprender a falar, a caminhar e a aprender as competências necessárias para cuidar de si, tal como vestir-se ou comer com autonomia.
·         É natural que enfrentem dificuldades na escola.
·         Mas, todas as pessoas com deficiência intelectual são capazes de crescer, aprender e desenvolver-se.
·         Com a ajuda adequada, todas as crianças com deficiência intelectual podem viver de forma satisfatória a sua vida adulta.

AJUDE-NOS A CUMPRIR A LEI!!!

FAÇA A SUA PARTE!!!